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Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

  • Nível do curso: Intermediário

Descrição

O curso online “Estatuto da criança e do adolescente – ECA” aborda conceitos sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, bem como sobre as medidas de proteção, prática de ato infracional, direitos individuais, medidas socioeducativas, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade.

O que vou aprender?

  • * FAMÍLIA NATURAL E FAMÍLIA SUBSTITUTA
  • * GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO
  • * ADOÇÃO INTERNACIONAL
  • * DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
  • * DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO
  • * MEDIDAS DE PROTEÇÃO
  • * PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
  • * DIREITOS INDIVIDUAIS
  • * MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
  • * OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
  • * PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
  • * REGIME DE SEMI-LIBERDADE
  • * CONSELHO TUTELAR
  • * PERDA E DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
  • * COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
  • * MINISTÉRIO PÚBLICO
Gratuito

Materiais inclusos

  • Apostilas

Requisitos

  • Não há pré-requisitos.